Horas certas

terça-feira, 9 de abril de 2019

     IMPULSO REFORÇADO!
Um impulso reforçado com mais acesso e visibilidade via internet, fb ou correio eletrónico. Em ano eleitoral, à medida que o tema da regionalização do continente retoma as agendas políticas quer por parte da Assembleia da República (Ex. Relatório Cravinho, a publicar em Julho p.f.) quer por parte dos Partidos Políticos com assento na Casa da Democracia, a AmorBA-Associação Movimento Pró-Região Administrativa do Baixo Alentejo sente que as tarefas que lhe estão estatutariamente cometidas começam a dar um salto qualitativo e quantitativo visando atingir neste ano mais concidadãos e um novo patamar de intervenção cívica ativa que vem desenvolvendo desde a sua constituição em 2015.
Motiva-nos na AmorBA um acentuado amor à nossa terra, à nossa cultura e às nossas gentes pensando em especial nas futuras gerações que aqui irão nascer, estudar, trabalhar, residir ou mesmo morrer ligados umbilicalmente ao Baixo Alentejo na matriz que o Alentejo é, oferecendo-nos motivos de honra e orgulho.
A AmorBA não é exclusiva de baixo-alentejanos mas antes, inclusiva de todos os portugueses continentais e insulares que reconhecem o direito à livre formação e expressão da vontade genuína das populações locais. É este o grande princípio de solidariedade que nos une na AmorBA. Consequentemente, a AmorBA é solidária com as associações e movimentos congéneres que no continente se queiram constituir por iniciativa popular, disponibilizando e oferecendo a quem nos solicitar a experiência entretanto adquirida e, a profunda vontade de colaborar em rede com outros territórios, na densificação das unidades homogéneas regionais. As bases têm o direito a ser escutadas pelos poderes partidários e poderes técnico- políticos e de avaliar ou até de rejeitar qualquer proposta para referêndum elaborada por uma qualquer Comissão, ad hoc.
Pelo quarto ano consecutivo, a AmorBa irá estar presente em 2019 no extraordinário certame de economia e cultura a ter lugar no fins de Abril, com a marca OVIBEJA onde já recolheu mais de um milhar de simpatizantes e algumas centenas de aderentes a este Movimento de intervenção sociopolítica e onde poderá receber quem, visitando a feira, nos deseje contactar pessoalmente a AmorBA. Diversos outros movimentos têm nascido – e morrido – no Alentejo e, em particular no Baixo Alentejo. Todos são bem-vindos porque a cada cumpre pugnar pelos interesses das populações locais e ser a favor da Democracia. Apesar de defeituosa, só a Democracia assente na liberdade individual e coletiva, permitirá a felicidade máxima dos Povos.
O Baixo-Alentejo unitário, cultural, geograficamente delimitado e historicamente localizado e densificado com uma História própria, no seio da História de Portugal, pelo qual pugnamos enquanto Autarquia Região Administrativa a instituir em concreto, em simultaneidade com as demais autarquias regionais no continente de acordo com a previsão constitucional do Poder Local Democrático, arto 325o e ss da CRP/76, eleitas por sufrágio universal, direto e secreto, dotada de personalidade jurídica e dispondo de órgãos próprios (um deliberativo – a Assembleia Regional e outro executivo – a Junta Regional - com atribuições e competência legalmente atribuídas por Lei reforçada, com uma área superior a 13 000 Km2, uma população superior a 200 000 residentes deverá integrar territorialmente, se esta for a sua vontade, a referendar localmente, os dezoito concelhos tradicionais do Baixo Alentejo, saindo catorze do distrito de Beja e quatro do distrito de Setúbal.

Recorde-se que os portugueses em 1998 optaram maioritariamente por não comparecer à chamada a fim de referendar o Mapa das Autarquias Regiões Administrativas no continente que lhes era proposto tornando a consulta ao Povo inconclusiva e não vinculativa sendo certo que, de acordo com os votos validamente expressos, resultou vencedor o “NÃO” ao modelo sufragado à escala do continente, sendo de salientar o “SIM” favorável ao Baixo-Alentejo, enquanto Autarquia Região Administrativa a instituir em concreto e em simultâneo com as demais no continente. É expectável que numa segunda consulta o Povo continue a defender o “SIM” à nossa Autarquia Regional sendo óbvio que o Baixo-Alentejo é uma das regiões do continente que mais tem sido prejudicada com esta política do silêncio e do protelamento. Não continuaremos no Baixo-Alentejo, por isso, a pactuar com este silêncio ensurdecedor e injusto que tanto iria prejudicará as gerações futuras! Como tem prejudicado as atuais! Basta!
Évora vai no sentido de se converter numa imensa metrópole mas, nem por isso, é adversária de Beja, como Lisboa não o é nem o Porto. Cada região tem as suas potencialidades e seu destino socioeconómico, histórico e cultural. Temos um Baixo-Alentejo uno e único, com uma costa marítima fabulosa, com recursos endógenos gigantescos, superfície arável, abundância de água retida, um aeroporto civil, uma rede impar de regadio etc. e uma população que deseja crescer, inverter o ciclo de depauperamento económico do interior, densificar as suas populações com aumentos de natalidade, rejuvenescendo e multiplicando o número de famílias e dando sentido de vida, de bem-estar e de felicidade às novas gerações, dotando-as de novas oportunidades de estúdio e de emprego ou afastando os obstáculos sociais que, em termos gerais, dificultem a formação e a educação de pessoas e trabalhadores e a formação das famílias.
Há, talvez quem, por motivos político- partidários, por razões económicas ou de outra natureza pessoal defenda ativamente uma única Autarquia Região Administrativa para todo o Alentejo, com capital em Évora, operando com conceitos do tipo “região polinucleada” ou a quebra da “unidade dos alentejanos”, o que de modo algum está em causa com a regionalização do Alentejo. A candidatura de Évora a capital da cultura europeia dentro de dez anos permite antever a grandiosidade desta urbe num futuro a médio – longo prazo que fará dela uma grande cidade ambicionando vir a ser, a menos que Beja e Portalegre lancem o seu grito de afirmação, uma enorme área urbana – a grande Metrópole do Sul - ombreando com as Metrópoles do Porto e de Lisboa mas reduzindo à insignificância administrativa aquelas duas cidades. Não se trata de um cenário inverosímil, pelo contrário, sendo por isso megalómano e concentracionário, transferindo-se o macrocefalismo do Terreiro do Paço para a Praça do Giraldo e correndo-se o risco da necessidade de novo processo desconcentracionário, angustiante desde já, a ser acionado pelas futuras gerações de alentejanos desde vez da Área Metropolitana de Évora para as cidades periféricas de Beja e de Portalegre. Intui-se pois a nossa proposta de regionalização para o Alentejo.
Texto aprovado em Assembleia Geral da AmorBA, de 22.03.2019

quinta-feira, 4 de abril de 2019

Patamar com Novo Impulso

Patamar Com Novo Impulso


As tarefas da AmorBA (Associação Movimento Pró-Região Administrativa do Baixo Alentejo) vão dar um salto quantitativo e qualitativo na vida desta associação. Motivados por um acendrado amor à nossa terra, às nossas gentes e à nossa cultura, vimos anunciar, em consequência desse sentimento, um conjunto de lutas e empenhamentos cívicos que consideramos urgentes e necessários no contexto actual da nossa vida colectiva. Após termos conseguido um conjunto de mais de mil assinaturas de cidadãos apoiantes dos 18 concelhos e de já contarmos com centenas de abordagens nas redes sociais, anunciamos igualmente nova presença com pavilhão próprio na Ovibeja de 2019 e passamos a dispor de um sítio ou “site” na Internet, para além dos ecos que se farão ouvir nas redes sociais.

A AmorBa é uma associação cívica extremamente inclusiva. Assenta na compreensão activa da necessidade de se avançar para a regionalização administrativa em Portugal continental e, nesse contexto, defendemos a institucionalização da Região Administrativa do Baixo Alentejo com 18 Concelhos: os actuais 14 Concelhos do distrito de Beja (incluindo aqui naturalmente Odemira), assim como os 4 Concelhos baixo-alentejanos (Grândola, Alcácer do Sal, Santiago do Cacém e Sines) que a Ditadura Militar e o Estado Novo roubaram à província do Baixo Alentejo em 1926, com o fim de se dar territorialidade ao então criado distrito de Setúbal. Para se ser apoiante e se tornar membro da AmorBA, basta estar de acordo com a institucionalização administrativa da Região do Baixo Alentejo com seus 18 Concelhos.

Exigimos do PR e demais instâncias constitucionais que se cumpra e se faça cumprir a Constituição da República Portuguesa (CRP) no que diz respeito à regionalização em Portugal continental.

Exigimos o respeito pela vontade popular, nomeadamente no que toca aos resultados do Referendo de finais do século XX, onde a maioria dos Concelhos do Baixo Alentejo rejeitou uma só região Alentejo.

Trabalhamos para unir harmonicamente o Baixo Alentejo interior com o Baixo Alentejo litoral.
Denunciamos as engenharias geográficas e manipulações terminológicas. Falamos com rigor de Baixo Alentejo litoral e nunca de “Alentejo Litoral”, pois, só a região Baixo Alentejo (e nunca o Alto Alentejo) tem parte na costa marítima portuguesa.

Os nossos adversários são todos aqueles que defendem uma só região Alentejo, encobrindo assim os interesses de exploração e de dominação do Baixo Alentejo. A nossa terra não está disponível para continuar a ser uma colónia de Évora. Esta cidade tem provado ao longo de décadas, de séculos, a sua voracidade: “Eles comem tudo e não deixam nada”. Até do Cante alentejano se querem apoderar, eles que nunca antes o cantaram (e ainda bem, até porque não o sabem cantar!) e o desprezavam. Era melhor continuarem a cultivar as suas “saias” que também são muito bonitas. O Cante é do Baixo Alentejo. O seu eco chegou a poucos Conselhos limítrofes do Alto Alentejo, que neste aspecto ostentam a cultura do Baixo Alentejo, embora administrativamente sejam Alto Alentejo. Para que ninguém tenha dúvidas, aqui vai o mapa do Cante, da autoria do catedrático, musicólogo portalegrense, J. Ranita da Nazaré, em tese defendida na Universidade de Paris/Sorbonne. Este mapa foi obtido em Música tradicional portuguesa – Cantares do Baixo Alentejo, Biblioteca Breve/Instituto de Cultura Portuguesa:
Regionalizar significa, entre outros factores benéficos, proximidade. Uma só região Alentejo seria sensivelmente um terço do País às ordens de Évora.

Os nossos principais adversários encontram-se em Bruxelas (os inventores das NUTs e outros absurdos…), na capital e no governo central (sendo Lisboa um dos principais responsáveis pelo atraso do País), enfim, em Évora e na CCDR com seus agentes deletérios (uns de cá, outros de fora) espalhados pelo território, para levarem a cabo estratégias de submissão do Baixo Alentejo.

No Baixo Alentejo devem mandar democraticamente os baixo-alentejanos ou não haverá regionalização. É preciso reverter todas as deslocações de serviços públicos concentrados ou levados para Évora e tirados a Beja (assim como a Portalegre) e exigir a sua reinstalação nestas duas cidades.

Devemos contrariar falsos argumentos com aparência verdadeira que só visam perpetuar o jugo eborense. Eis alguns desses pseudo - argumentos ou sofismas ou falácias que só servem para enganar incautos: “ a unidade dos alentejanos”; “fileiras em economias de escala”; “territórios de baixa densidade demográfica”. A unidade dos alentejanos ou dos portugueses só se pode fazer com base na justiça e não com base na espoliação e na dominação de uma cidade sobre cerca de um terço do território nacional. Em seguida, as fileiras (do vinho, disto e daquilo…) não param em fronteiras administrativas, têm dinâmicas próprias. Por fim, a baixa densidade demográfica no Baixo Alentejo só tenderá a agravar-se sob o jugo eborense. Ora o Baixo Alentejo com 18 Concelhos tem um território de mais de 13.000 km2 e conta com mais de 200.000 almas, para recomeçar a vida nos marcos da sua região, da sua história e da sua cultura.

Denunciamos as miragens de uma única região Alentejo polinucleada. Está tudo cada vez mais mononucleado em Évora. A autarquia Região Administrativa do Baixo Alentejo tem tudo para
vir a ser muito rica e desenvolvida em todos os âmbitos, com independência financeira e gestão local democrática dos seus recursos económicos, patrimoniais e culturais.

Perante sucessivas discriminações negativas contra o Baixo Alentejo, contrastantes com sucessivas discriminações positivas a favor de Évora, declaramos, individual e colectivamente,
o actual Primeiro-Ministro e seu governo como “persona non grata” na nossa região.
Sucessivos governos centrais e a CCDR em Évora andam há muito a agir como se só uma única região “Alentejo” existisse, com organismos e burocracias regionais que invadem com seus agentes o nosso território, sem legitimidade democrática. É preciso denunciar isto de forma socialmente pedagógica e actuar contra isto de forma pacífica e cívica, mas não menos firme.

Luciano Caetano da Rosa